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Reforma laboral. Ministro da Economia afirma que "estamos muito longe de uma solução final"
Castro Almeida defende que, "se os parceiros sociais acharem que não são estas e são outras, é preciso ajustar as propostas". O ministro da Economia e da Coesão Territorial abre a porta a alterações ao anteprojeto do Governo referente à revisão da lei laboral.
Imagem e edição vídeo: Pedro Chitas
“Há 100 propostas de alteração, se for preciso deixar cair 10 ou 20 muito bem”, desde que se garanta, afirma, o aumento da competitividade das empresas e, por via disso, os salários dos trabalhadores. “Dir-me-á: «não é desta maneira», ok vamos apostar noutra”, acrescenta.
Questionado sobre o facto de parecer “mostrar uma abertura que a colega do Ministério do Trabalho não mostra”, Castro Almeida responde que Maria do Rosário Palma Ramalho defende o mesmo princípio.
Acabar com a burocracia no licenciamento
Nesta entrevista, o ministro Castro Almeida anuncia que a simplificação do licenciamento comercial e industrial “vai levar uma grande mexida” em 2026.
Muitos negócios para os quais é preciso licença, “vão deixar de precisar de ter uma autorização”, basta um registo nas Finanças, que comunicará depois ao Governo, explica o ministro.
“A maior parte das empresas deixarão de precisar de licenciamento, a maior parte fará a mera comunicação de que vai iniciar atividade, e outras não precisam sequer da comunicação”, esclarece.
“Os poderes públicos vão, a posteriori, fiscalizar e ver se está tudo em ordem”, funções que vão ser entregues a técnicos que estavam a avaliar projetos e “lamber papel”, expressão usada por Castro Almeida.
“Fazer como está hoje, não dá, é burocracia a mais, é tempo a mais, não pode ser”, conclui.
“Interferência do poder político nos investimentos? Claro que sim"
A propósito do investimento do data center da Microsoft em Sines, que esteve na base da Operação Influencer, e em relação aos investimentos das empresas em Portugal, Castro Almeida não vê qualquer problema em “ajudar a resolver empecilhos e embaraços a quem quer investir e tem dificuldades”. Diz mesmo que “é o meu trabalho”.
À pergunta sobre se “aceita que haja uma interferência do poder político no terreno”, o ministro da Economia responde: “Claro que sim, qual é o problema? Desde que o faça dentro das regras legais”.
Revela que dentro do Conselho de Ministros coordena um grupo no qual os ministros se reúnem com secretários de Estado, de diversas áreas, e no qual olham para dossiers referentes a processos de investimento que estão parados, de forma a ultrapassar as dificuldades.
E diz mesmo: “Qualquer investidor que tenha dificuldades num investimento em Portugal, peço-lhe que fale comigo. Não é meter nenhuma cunha, é o meu trabalho”.
“Não teme, a dada altura do processo, aparecer-lhe algum Magistrado a desconfiar?”, pergunta a jornalista. “É um risco que eu corro, mas que vou fazer? Não vou baixar os braços”, responde o ministro.
Menos americanos por causa de constrangimentos nos aeroportos: “É um problema que temos de resolver”
Os constantes problemas nos aeroportos nacionais “não são bons para o turismo”, admite o ministro da Economia e da Coesão Territorial. Castro Almeida revela que tem aumentado o número de queixas, vindas sobretudo dos Estados Unidos da América.
“Está objetivamente a diminuir a quantidade de americanos que vêm para Portugal e sabemos que tem alguma coisa a ver com as dificuldades e tempo de demora na passagem pelo aeroporto”, acrescenta.
O ministro assegura que “é um problema que temos de resolver” e culpa “aquelas mudanças no Serviço Nacional de Fronteiras (SEF), que não foi um processo para registar na nossa História como um caso de sucesso”.
Fórmula 1 em Portugal: “Não se preocupe que não lhe vai custar dinheiro”
“Aquilo que o Estado vai pagar é menos do que aquilo que o Estado vai receber de impostos diretos”, garante Castro Almeida quando se refere ao facto de Portugal voltar a integrar o Grande Prémio de Fórmula 1.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial não avança com o valor do investimento que será feito por Portugal na prova porque, diz, a Federação Internacional de Automobilismo (a FIA) pediu reserva por ainda decorrerem negociações.
Castro Almeida assume que não pode responder, mas adianta: “Não se preocupe que não lhe vai custar dinheiro. Não vai dar saldo negativo. O que vai cobrar de impostos será mais do que aquilo que paga”, garante.
Acrescenta que “no que respeita às subvenções, vamos executá-las todas. Não vamos perder nem um tostão”, mas em relação a 300 milhões de euros, que seriam emprestados pela Comissão Europeia, esses vão ser pedidos em mercados internacionais porque Portugal não conseguiria cumprir os prazos impostos pela Europa.
Ovos no mesmo cesto: um presidente da República da mesma família do Governo, “alguém deixa de dormir por causa disso?"
Castro Almeida não poupa elogios a Marques Mendes. Destaca aquilo a que chama “coragem política invulgar” porque avançou com a candidatura à Presidência da República quando as sondagens eram bem mais favoráveis ao almirante Gouveia e Melo do que ao antigo líder do PSD.
O ministro afirma mesmo que “a marca principal que ele (Marques Mendes) tem é a independência”, para explicar que, caso ganhe as eleições, Marques Mendes conseguirá ser independente do Governo PSD.
Até porque, acrescenta, “hoje os ovos estão todos no mesmo cesto porque temos em Belém um Presidente da República que já foi Presidente do PSD”. “Alguém deixa de dormir por causa disso? Alguém pensa nesse problema?”, questiona.
“André é uma (A)Ventura e Almirante é um peixe fora de água”
Quanto à segunda volta, se for André Ventura e Marques Mendes, Castro Almeida defende que a escolha será entre “uma aventura e uma escolha de um progresso devidamente controlado”. E se for Marques Mendes e Gouveia e Melo, para o ministro da Economia, “é a escolha entre a experiência e a inexperiência”.
Gouveia e Melo não tem experiência e conhecimento suficientes “para analisar os factos políticos e intervir na política”, atira Castro Almeida.
E conclui: “Cada um é para o que nasce. Mas o que tem a ver as vacinas com a política do país? Está a concorrer ao lugar errado!”
